Novembro 28, 2021

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Notícias e Ações do Ensino Fundamental

Ações desenvolvidas pela Coordenação do Ensino Fundamental, realizadas com base nos planejamentos previstos para a Coordenação no Plano de Ações e Metas para a estruturação de uma Educação participativa, democrática, responsável e transparente.

As ações contou com a colaboração em sua execução com os agentes de apoios da SEMED.

A Secretaria Municipal de Educação tem envidado recursos na busca pela qualidade da educação ofertada às crianças do Ensino Fundamental.

 

HISTÓRICO DO ENSINO FUNDAMENTAL

O Ensino Fundamental caracteriza-se como a segunda etapa da educação Básica- anos iniciais e finais e apresenta-se como instrumento indispensável para o desenvolvimento intelectual do aluno e para a sua formação cidadã. Esta modalidade de Ensino com duração de nove anos cumpre determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB.

No ensino fundamental, o sistema de ensino assegura o acesso da criança de seis anos à educação obrigatória. Esta é uma forma de garantir o cumprimento de um direito do educando que está na faixa etária e que, caso contrário, muito provavelmente estaria à margem do processo de escolarização. Assim, ela terá maior convívio escolar, aumentando e qualificando suas oportunidades de aprendizagem.

Diante deste novo paradigma a legislação e as normatizações existentes que regem a organização e o funcionamento da educação brasileira são merecedoras de toda a atenção dos profissionais que assumem a posição de Gestores Públicos. Assim, cabe ao Governo Municipal assegurar e garantir o Ensino Fundamental de nove anos com qualidade, bem como, proporcionar uma política de articulação das ações, ampliando e adequando os requisitos básicos conforme os pressupostos legais vigentes.

Nesse contexto, considerando a responsabilidade do Município no processo educativo no que se refere à educação básica é necessário que aspectos legais administrativos e práticos implicados na ampliação do Ensino Fundamental e na matrícula obrigatória sejam observados pelos órgãos executores amparados pelas políticas do Ministério da Educação-MEC, pelas resoluções e diretrizes do Conselho Municipal de Educação-CME. Considerando que o Município de Guaraí tem sistema próprio, está apto a baixar normas e pareceres, a partir do debate com vários segmentos da sociedade.

A Lei do Sistema Municipal de Educação nº 442/2013 de 28 de maio de 2013 garante direitos e deveres dos profissionais da educação, tais como a ampliação da hora atividade do professor destinada a pesquisa e ao atendimento individualizado ao educando.

É notável que, em primeiro lugar, depende dos professores, de sua qualificação e de seu envolvimento e compromisso com a tarefa de educar. Portanto, nada mais importante que iniciativas para valorização dos profissionais com ênfase em sua formação continuada, de preferência como capacitação em serviço, por meio de estudo coletivo desenvolvido na própria escola, a partir dos problemas de aprendizagem enfrentados na sala de aula.

Ao se propor melhorar os índices da educação o município de Guaraí aderiu a diversos programas federais e estaduais na intenção de, com a colaboração de parceiros, qualificar seus professores e oferecer uma educação de qualidade a seus alunos.

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Para avaliar a qualidade do ensino e o nível de aprendizagem nas escolas, o município de Guaraí, aplica avaliações externas para diagnóstico em grande escala. O objetivo do pacto é alfabetizar em Português e Matemática todas as crianças até os oito anos de idade, no final do 3º ano do Ensino Fundamental.

O programa apoia as escolas públicas em diferentes necessidades: na formação continuada de professores alfabetizadores, com curso  presenciais e bolsas de estudos. Também são distribuídos gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos específicos para alfabetização, obras literárias, além de outras tecnologias educacionais, como jogos.

O município aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa –PNAIC, onde entre suas ações, a formação do professor alfabetizador entra como peça chave para o sucesso do programa no Município.

O Programa Novo Mais Educação é uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar.

I – alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico;

II – redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar;

III – melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais;

IV – ampliação do período de permanência dos alunos na escola.

O município participa também do Sistema de Avaliação da Educação Básica –Saeb que tem como principal objetivo avaliar a Educação Básica e contribuir para a melhoria de sua qualidade, oferecendo subsídios concretos para a formulação, e o monitoramento das políticas públicas voltadas para a Educação Básica. Além disso, procura também oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados.

A educação deve ser garantida como prioridade estratégica de um projeto de desenvolvimento que busque efetuar uma verdadeira e real inclusão social. Para tanto, além de garantir o acesso, é preciso garantir a permanência e o sucesso do aluno da educação básica, pois uma vez fortalecida na sua expansão, como também na sua qualidade, a educação constitui-se num forte alicerce de proteção social e alavanca econômica para o município.

É importante destacar que o município de Guaraí não só vem garantindo a permanência e o sucesso dos alunos como tem se empenhado na melhoria dos níveis de aprendizagem escolar, o que tem sido um dos grandes desafios para as escolas da Rede Municipal de Ensino estimulando a cultura da avaliação contínua.

 

AÇÕES DO ANO EM CURSO

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável pela organização, promoção e manutenção do ensino no âmbito do município, no uso de suas atribuições tem como principal função formular, coordenar a política municipal de educação, supervisionar e monitorar sua execução nas instituições que compõem sua área de competência, garantindo a igualdade de condições para o acesso e a permanência dos alunos na escola,  tanto na  zona urbana quanto  na zona rural, estabelecendo mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal.

Neste sentido o Coordenador Geral da SEMED deve realizar um trabalho voltado para o acompanhamento e orientação do pedagógico sempre incentivando o grupo para a melhoria das práticas pedagógicas na escola.

Diante do que compete a este coordenador pode-se destacar a importância do acompanhamento dos coordenadores pedagógicos das escolas, nas formações, na elaboração de documentos, visando o aperfeiçoamento do trabalho dos docentes, no monitoramento de Programas, no acompanhamento dos resultados da aprendizagem dos alunos por meio das avaliações internas e externas realizadas nas Instituições de Ensino.

A Coordenação do Ensino Fundamental vem realizando um trabalho voltado ao apoio as Unidades Escolares, por meio de reuniões com a Equipe Pedagógica na SEMED e nas  escolas  com o objetivo de diagnosticar as necessidades da Equipe Escolar, conhecer os anseios dos Professores, Coordenadores e Gestores para subsidia-los desde  os planejamentos, monitoramentos de programas, no incentivo da leitura de documentos oficiais que asseguram a escola,  no aspecto pedagógico por meio de formações continuadas, participação em conselho de classe e outros,  quanto em participação de Ações de Projetos  desenvolvidos pelas  Instituições de Ensino.